Informações sobre a proteção e transferência de dados pessoais

LEI Brasileira Nº 13.709/2018

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De acordo com a Lei 13.709 de 2018, informamos sobre os propósitos e métodos usados, salvaguardando a privacidade e a integridade, para processar os dados coletados, guardados, monitorados e armazenados pela Associação dos Radicais no Brasil, controladora do processamento de dados.

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RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO: A Associação dos Radicais no Brasil (doravante “Radicais no Brasil”) com sede na Rua Antônio do Campo, 72, Casa 7, CEP 04459–000, São Paulo - SP, 04836-020. Sendo a controladora do processamento de dados, nos termos do inciso VI do art. 5 da lei, estes dados são tratados em conjunto para atender especificamente a finalidade estabelecida nesta declaração. 

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FINALIDADE DO TRATAMENTO: Os objetivos da coleta e armazenamento dos dados dos Radicais no Brasil são: manter viva a relação voluntária estabelecida pelo titular dos dados, contatos promocionais ou informativos sobre projetos, atividades institucionais e iniciativas de captação de recursos, sondagem e pesquisas. 

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DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: são direitos do titular dos dados: direito de confirmação da existência de tratamento, direito de acesso aos dados; direito de retificação; direito de anonimização, bloqueio ou eliminação; direito à portabilidade; o direito de ser informado sobre os tratamentos realizados, através de processos automatizados de tomada de decisão relativos aos indivíduos e outros, conforme estabelecidos pelos incisos e parágrafos do artigo 18 da lei 13.709.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS: Os dados serão armazenados em nossos arquivos pelo período necessário para manter constante o relacionamento estabelecido com o titular dos dados e informá-lo sobre os propósitos já mencionados ou por razões administrativo-contábeis, permitindo que os Radicais no Brasil sigam legitimamente suas atividades institucionais, até que a pessoa interessada informe a perda de seu interesse em nossa missão ou, de qualquer forma, até 15 anos a partir da data do último relacionamento ativo com os Radicais no Brasil. Somente as fotos e os vídeos serão armazenados e processados até que o consentimento seja revogado, por motivos de documentação histórica das atividades. 

Para informar os Radicais no Brasil da subsequente falta de interesse, será suficiente enviar um e-mail para jordelio@radicaisnobrasil.org.br.

Neste caso, os Radicais no Brasil adotarão as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para interromper os contatos com o titular dos dados. Posteriormente, os dados serão anonimizados para fins estatísticos e, em seguida, serão destruídos, salvo disposição em contrário pelas obrigações legais de retenção, pelas autoridades de supervisão, agências de aplicação da lei ou pelo judiciário. 

A parte interessada pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da revogação. Assim como tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão.  Manifestado o interesse de revogar os dados pessoais do banco de Dados os Radicais no Brasil, esta terá o prazo de até 30 dias para proceder a referida exclusão, período no qual poderão ser publicadas fotos cuja autorização tenham sido anteriormente concedidas, sem que haja direito a qualquer indenização ao titular. 

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BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO: O tratamento é realizado com base em “interesse legítimo” (Artigo 10) em manter ativa a relação voluntariamente estabelecida pela pessoa com os Radicais no Brasil; e ser informado sobre as atividades, projetos ou ações de conscientização dos Radicais no Brasil. Por tempo necessário, de acordo com o item 10 desta declaração. Além disso, os dados serão processados para cumprir as regras administrativas e outras obrigatórias, de acordo com a legislação vigente.

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INSTRUMENTOS DE TRATAMENTO: Todas as atividades acima mencionadas podem ser realizadas pelos controladores, através de ferramentas de comunicação tradicionais (por exemplo: telefonemas, publicações e pelo correio) e eletrônica computadorizada (por exemplo: SMS, e-mail, newsletter, direct email marketing, whatsapp), bem como ferramentas de análise também estatísticas, para o desempenho de todas as fases relacionadas à comunicação, doação e atividades instrumentais (por exemplo: comunicações sobre pagamentos, resumos de doações). 

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LOCAL DE TRATAMENTO: O processamento de dados dos Radicais no Brasil será realizado preferencialmente no Brasil. O processamento poderá acontecer também nas outras sedes no mundo dos Radicais no Brasil, conforme o termo de compartilhamento e de acordo com o inciso XVI do artigo 5 da lei. Uma lista atualizada dos locais de processamento está sempre disponível no site radicaisnobrasil.org.br 

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PERSONALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: os dados serão processados para entrar em contato com o titular dos dados para os fins descritos. Os contatos também podem ser feitos de forma personalizada, considerando de tempo em tempo as características de comportamento e os interesses mostrados (exemplo: evento ao qual se aderiu, residência, quantidade doada, frequência de doação). Isso levará à seleção das informações armazenadas em relação à pessoa, de modo que ela receba somente comunicações de seu interesse, alinhadas e mais adequadas às suas preferências. 

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FOTO E VÍDEO: As fotografias e vídeos feitos durante os eventos promovidos pelos Radicais no Brasil poderão ser preservados por estes, por motivos de documentação histórica, e utilizados através de publicações impressas (revistas, panfletos, boletim, etc.), bem como sites e mídias sociais, pelos Radicais no Brasil, exclusivamente para fins promocionais e para destacar e divulgar as atividades realizadas. A conservação e uso podem ocorrer tanto no Brasil quanto nas sedes pelo mundo. 

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PESSOAS AUTORIZADAS AO TRATAMENTO: Os dados podem ser processados pelas seguintes pessoas, que recebem instruções operacionais apropriadas: a) operadores que gerenciam os relacionamentos com simpatizantes, amigos, colaboradores, doadores efetivos e potenciais e aqueles que entram em contato com os Radicais no Brasil (Fundraising); b) responsáveis pela administração, atividades institucionais e estatutárias; c) operadores de call center, serviços web, sistemas de informação e segurança de dados; d) terceiros, controladores de dados, para fins instrumentais às atividades institucionais e estatutárias promovidas pelos controladores e a gestão das atividades de comunicação, doação e administração; e) órgãos e autoridades administrativas e judiciárias, por força de obrigações legais. 

Os controladores terão sempre à disposição do titular dos dados uma lista atualizada dos responsáveis de tratamento de dados. 

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DADOS DO CÔNJUGE: Quem fornece os dados de seu cônjuge deve primeiro certificar-se de que ele tenha sido adequadamente informado e tenha consentido com o processamento relativo de seus dados por nós, da maneira descrita nesta declaração, e tenha sido informado do direito de retirada. 

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PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SITE: Uma cópia atualizada dessas informações estará sempre disponível no site dos Radicais no Brasil, www.radicaisnobrasil.org.br

Radicais no Brasil, 04.07.2023